Consulta pública sobre revisão das regras de adoção é prorrogada até 4 de dezembro


ECA
Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online, que já tem quase 900 contribuições ao texto

Fica aberto até 4 de dezembro o debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. 


Em apenas um mês foram realizadas quase 10 mil consultas à minuta, com mais de 900 contribuições ao texto. “As associações representativas a respeito desse tema estão se mobilizando, debatendo e aprimorando a minuta. Estamos certos de que a ampliação do prazo trará ainda mais maturidade e consenso à proposta”, afirmou Claudia Vidigal, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para participar basta se cadastrar no site e clicar no artigo que deseja comentar. Qualquer pessoa pode sugerir alterações aos artigos da minuta. Além disso, é possível ver e avaliar todos os comentários feitos na plataforma por outros cidadãos. O objetivo do debate é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Interessados x aptos

Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no País uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

Logo após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise detalhada de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano.

“Vimos nas últimas semanas que a sociedade está se mobilizando em torno do tema, debatendo e colaborando para que o texto enviado ao Congresso beneficie crianças, adolescentes e famílias envolvidas em todo processo. Essa contribuição da população é fundamental para aprimorarmos a legislação atual”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania, Marcelo Varella.